A Proposta de Emenda a Constituição que reduz a maioridade penal foi aprovada com 21 votos contra 6 nessa quarta-feira pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A medida reduz a maioridade de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos e foi aprovada em sessão marcada por bate-bocas e protestos.
Para deixar a medida menos dura e conseguir sua aprovação, o relator da PEC, deputado Laerte Bessa, do PR do Distrito Federal, fez mudanças de última hora em seu texto. Agora, a redução de 18 para 16 anos da maioridade penal é para crimes hediondos como latrocínio e estupro, mas também para homicídio doloso, quando há intenção de matar, lesão corporal grave ou seguida de morte e roubo qualificado.
O deputado Bessa – que defendia a redução da maioridade para todos os casos - comemorou a aprovação. O referendo onde a população seria consultada sobre a maioridade penal foi retirado do texto. Mas os deputados mantiveram a exigência de separar os adolescentes dos adultos.
O deputado do PT fluminense, Alessandro Mollon, espera reverter a situação no Plenário.
A votação da PEC foi fechada ao público devido as confusões com manifestantes contrários a medida na semana passada. Mesmo assim, um grupo protestou do lado de fora.
Agora, a PEC segue para o Plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada em dois turnos. O presidente da Casa, Eduardo Cunha, quer votar a PEC no dia 30 desse mês.
