A decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki e Rosa Weber, de suspender o rito de tramitação de processos de impeachment definido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, não atrapalha o processo de análise dos pedidos.
A opinião é do próprio Eduardo Cunha, que promete para os próximos dias uma decisão sobre a ação elaborada pelo jurista Hélio Bicudo, ex-deputado e um dos fundadores do PT.
Para Cunha, a decisão não muda o papel dele, que é de aceitar ou negar pedidos de impeachment.
Sonora: "Isso não interfere no trabalho porque ao meu papel cabe definir ou indefinir, esse papel não está em questão. O que está ali é tratando de rito futuro, eu não tenho que pensar no rito futuro, tenho que pensar no rito presente."
Já a oposição promete recorrer da decisão, como explica o líder do Democratas, Mendonça Filho.
Sonora: "Os partidos de oposição devem avaliar juridicamente qual é o espaço e o caminho para a apresentação de recurso tendo em vista a decisão liminar, e pedir, inclusive, o pronunciamento do Plenário do próprio STF."
Na sexta e sábado passados, parlamentares da base governista questionaram no Supremo o rito de tramitação definido por Cunha. Pediram que todo o processo fosse feito com base na legislação que trata do assunto – a Lei 1079, de 1950 - e não no regimento interno da Casa, como Cunha havia decidido no final do mês passado.
Um dos autores do questionamento, o deputado petista Wadih Damous, disse que há divergências entre as aplicações do regimento e da lei, especialmente em relação a prazos e à criação de comissão especial.
Sonora: "Há uma série de contradições entre a lei e o regimento, e essas contradições não podem prevalescer. E mais: se a lei for omissa nesse ou naquele aspecto, só uma nova lei pode suprir aquelas omissõe, porque é assim que a Constituição quer."
Enquanto isso, o governo se reúne para definir o que pode ser feito, caso os pedidos de impeachment tenham andamento na Câmara. O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, disse, depois de reunião da coordenação política, que o impeachment deve ser visto como uma questão jurídica e não política.
Sonora: "O Brasil não pode resolver suas questões políticas com ruptura institucional. Um impeachment só se justifica se tem fundamento jurídico. Não há fundamento jurídico para tomada de uma iniciativa como essa."
Edinho afirmou, ainda, que o governo está aberto ao diálogo e que busca sempre a criação de um ambiente de estabilidade política. Segundo ele, não se pode paralisar o país por conta de uma contradição política.
