A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu nesta terça-feira (15) que vai investigar suspeitas de pagamento de propina na aprovação de medidas provisórias no Congresso Nacional durante o governo Lula.
O Carf é ligado ao Ministério da Fazenda e apura fraudes na cobrança de impostos. A decisão de investigar denúncias de pagamento de propina para aprovação de MPs foi tomada pelos integrantes da CPI, após a apresentação do roteiro de trabalho do relator, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA).
São três as medidas provisórias sob suspeita: a MP 471/09, que estendeu para dezembro de 2010 o incentivo fiscal para montadoras e fabricantes de veículos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; a MP 512/10, que concedeu crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para fábricas de veículos, carrocerias, peças e pneus, como formas de compensar o pagamento de outras contribuições. A CPI também vai investigar a Medida Provisória 627/13, que encerrou o Regime Tributário de Transição e passou a cobrar o lucro apurado de empresas coligadas e controladas de multinacionais e brasileiras no exterior.
A CPI poderá votar convocar para depor o ex-presidente Lula e o filho dele, Luís Cláudio Lula da Silva. Serão convidados para depor o delegado da Polícia Federal Marlon Cajado, responsável pela Operação Zelotes, que investiga a manipulação de julgamentos do Carf; e o procurador da República na operação, Frederico Paiva. O atual presidente do Carf, Carlos Alberto Freitas Barreto, foi convocado pelos deputados.
