Os deputados da Comissão Especial do Impeachment vão receber nesta quinta-feira (31) o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor de direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Lodi Ribeiro.
Eles vão defender a presidenta Dilma Rousseff e explicar que os decretos de abertura de crédito suplementar e o atraso no repasse de recurso aos bancos públicos, chamado de pedalada fiscal, não são crimes de responsabilidade.
Nessa quarta-feira (30), os juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal foram convidados para explicar o pedido de afastamento de Dilma que deu origem ao processo. A audiência terminou em tumulto.
A confusão ocorreu porque, horas antes, o presidente da Comissão de Impeachment, deputado Rogério Rosso, do PSD, afirmou que, como se tratava de uma audiência pública, a sessão não seria interrompida quando começasse a Ordem do Dia, no plenário da Câmara.
Mas, por volta das 19h30, ao ser comunicado do início da Ordem do Dia, Rogério Rosso encerrou a sessão.
Com o encerramento, mais de 40 deputados que tinham se inscrito para fazer perguntas aos juristas não conseguiram sequer falar. O líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente, criticou a decisão.
Para o deputado Fernando Franceschini, do Solidariedade, Rosso apenas cumpriu o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para evitar que o governo questionasse a legalidade do processo na Justiça.
Os dois juristas foram chamados por deputados pró-impeachment porque são autores do pedido de afastamento da presidenta, junto com o jurista Hélio Bicudo, que não compareceu por motivos de saúde.
Miguel Reale Junior foi o primeiro a falar e afirmou que as chamadas pedaladas e os decretos para abertura de crédito complementar não constituem crimes por si só. Mas que, em 2014 e 2015, essas operações movimentaram tanto dinheiro, que afetaram o resultado primário da economia.
Em seguida, Janaína Paschoal reforçou que as operações de crédito são crimes e a responsabilidade é da presidenta. Disse, ainda, que o processo de impeachment é o começo de outras mudanças.
Para o deputado Paulo Teixeira, do PT, o presidente da comissão, Rogério Rosso, sabe que existem dúvidas que deveriam ter sido tiradas na audiência dessa quarta-feira, porque prejudicam o direito de defesa.
De acordo com Paulo Teixeira, os deputados aliados ao governo podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra o que consideram ilegal na condução do processo de impeachment.
