O pedido de impeachment contra o presidente interino Michel Temer vai ser julgado pelo STF, Supremo Tribunal Federal. O ministro Marco Aurélio Mello liberou a ação que pede a abertura do processo para julgamento no plenário da Corte.
A data para a apreciação do caso, que deve ocorrer nos próximos dias, ainda não foi marcada, e ficará a cargo do presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski.
O pedido foi feito pelo advogado Mariel Marley Marra, após decisão do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, em janeiro, que rejeitou a abertura do processo. À época, Cunha defendeu que não havia indício de crime.
Mas para o advogado, Temer teria cometido crime de responsabilidade ao assinar decretos que abriram créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a pedir que o Supremo cassasse a liminar que determina a continuidade do processo de impeachment na Câmara dos Deputados. Para Janot, não houve violação de norma constitucional ou conduta abusiva por parte de Eduardo Cunha.
O procurador defendeu que o então presidente da Câmara teria negado a abertura do processo de impeachment porque os decretos teriam sido assinados por Michel Temer antes da mudança da meta fiscal. O presidente interino não se pronunciou sobre o assunto.
