O Tribunal Superior Eleitoral negou mais uma vez um recurso do PMDB para atuar como assistente simples no processo que pede a cassação da chapa da presidente afastada, Dilma Rousseff, e do presidente interino, Michel Temer. A intenção do partido era auxiliar a defesa de Temer.
Mas os ministros do Tribunal rejeitaram o recurso, argumentando que outros partidos já tinham sido excluídos na ação como assistentes. Assim, são partes no processo apenas Dilma e Temer.
O advogado do PMDB, Renato Oliveira, explica que o pedido para atuar como assistente quer dizer que o interessado não participa da ação e não sofre os efeitos da decisão, mas pode falar e auxiliar nos trâmites.
A ação foi apresentada pelo PSDB, alegando que a Coligação com a Força do Povo, formada por Dilma, Temer, PT e PMDB, teria abusado de poder político e econômico nas eleições de 2014, mas a defesa de Dilma afirma que não há qualquer afirmação ou informação de que ela tenha qualquer participação em atos de corrupção para obter doações eleitorais. Já os advogados de Temer alegam que doações declaradas de empresas que têm capacidade de contribuir não são caixa 2 e que o PSDB também recebeu doações das mesmas empresas.
O PSDB rebate, afirmando que provas revelam que o apoio angariado pela chapa vencedora tinha origem em dinheiro de corrupção, o que é suficiente para concluir que a legitimidade das eleições foi afetada.
*texto e áudio atualizados às 15h50 para complementação de informação
