Deputados do DF aprovam repasse de ações do banco público para previdência
Deputados distritais aprovaram nesta quinta-feira, por 17 votos a favor, 6 contra e 1 abstenção, o projeto de lei que autoriza passar até 30% das ações do BRB, o Banco de Brasília, em troca da utilização de recursos do IPREV-DF, o Instutito de Previdência de Servidores do Distrito Federal. Ao todo, 22 deputados participaram da sessão extraordinária e votaram a matéria em dois turnos e em caráter de urgência.
O projeto de lei foi encaminhado pelo governador de Brasília na última segunda-feira e prevê o repasse de cerca de 75% do superávit atuarial, que seria o dinheiro que sobra após o pagamanto das contas previdenciárias do IPREV. Essa transferência será feita do fundo previdenciário formado por 31.322 servidores filiados a partir de 2009, para o Fundo Financeiro do IPREV.
A quantia, de aproximadamente R$ 493 milhões seria para cobrir um déficit de R$ 170 milhões e garantir o pagamento de aposentados e pensionistas do DF pelos próximos três meses.
Durante a plenária, funcionários do BRB e representantes das centrais sindicais se mostraram bastante insatifeitos com a proposta e chegaram a vaiar e interromper falas dos parlamentares que defenderam a aprovação do texto. Eles reclamam que não foram ouvidos e reivindicaram uma audiência pública.
Atualmente, o governo do Distrito Federal é dono de cerca de 96% das acões do BRB. Agora, haverá uma avaliação do valor de mercado do Banco de Brasília e o IPREV passará a ter voz ativa sobre parte do BRB nas tomadas de decisões.
