O desembargador Hilton Queiroz, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu a liminar que impedia o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de concorrer à reeleição para o cargo.
Queiroz entendeu que a proibição significava grave lesão à ordem pública emergente e ofensa ao princípio da separação dos poderes.
A decisão atende a recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) depois que o juiz Eduardo de Oliveira, da 15ª Vara Federal, em Brasília, proibiu a candidatura à reeleição de Maia e o pagamento de multa por descumprimento da decisão, sob o argumento de que não cabe reeleição para um mesmo cargo da Mesa Diretora da Casa dentro de uma mesma legislatura, o que é o caso.
Em sua defesa, Rodrigo Maia afirma que essa não é uma decisão que caiba a um juiz de Primeira Instância.
A eleição para presidente, vice e secretários está marcada para semana que vem, dia 2 de fevereiro. Até o momento, três candidatos oficializaram a candidatura: Rogério Rosso (PSD), Jovair Arantes (PTB) e André Figueiredo (PDT).
