O texto-base do projeto que altera as relações entre patrões e empregados foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (26), mas ainda faltam votar os pedidos para alterar o texto. Sob protestos da oposição, a base governista rejeitou todos os pedidos para adiar a votação e aprovou a reforma trabalhista com 296 votos contra 177.
O debate do projeto foi marcado por confusões. A oposição, em protesto, usou cartazes com carteiras de trabalho gigantes rasgadas e cercou a mesa diretora do plenário da Casa, o que gerou a revolta do presidente Rodrigo Maia que chegou a empurrar um deputado.
Depois de pressão da oposição, o governo fechou um acordo para votar o projeto nominalmente, ou seja, com os deputados colocando a digital na hora de votar.
O projeto altera mais de 100 artigos da CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho.
A reforma trabalhista prevê que a negociação entre patrões e trabalhadores prevaleça em relação a legislação em 16 pontos, como jornada de trabalho, pagamento de férias e o intervalo intrajornada. O relatório também prevê a cobrança dos encargos advocatícios no caso do empregado perder uma causa contra a empresa na Justiça.
Os deputados contrários ao texto, como o deputado Alessandro Mollon, da Rede, argumentam que as mudanças, na prática, fragilizam a CLT.
O governo defende que o texto mantêm os direitos e permite a criação de mais empregos. O relator, deputado Rogério Marinho, do PSDB, diz que a reforma dá segurança ao empregador.
O texto da reforma trabalhista também acaba com a contribuição sindical obrigatória; regulamenta o teletrabalho, que é feito da casa do empregado, e o intermitente, aquele sem horários fixos e amplia a jornada parcial de trabalho de 25 para 30 horas semanais
