Medida provisória que legaliza terras públicas é aprovada em comissão do Congresso

A comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória que trata da regularização fundiária  aprovou, nessa quarta-feira (3), o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR). A matéria ainda terá que ser analisada nos plenários da Câmara e do Senado. 

A medida provisória altera a legislação vigente sobre a questão. Ele possibilita, por exemplo, a regularização da titulação de terras públicas, urbanas e rurais, de áreas ocupadas.

Confira mais detalhes na matéria de Renata Martins.