Movimentos sociais criticam projeto de mudança em lei antiterrorismo; deputado defende alteração
O projeto de lei do deputado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, quer mudar a lei antiterrorismo. A lei foi sancionada no ano passado pela então presidenta Dilma Roussef e foi criticada porque abriria brechas para punir protestos e manifestações políticas.
Hoje, a lei conta com uma espécie de salvaguarda para movimentos sociais, já que proíbe que manifestações de caráter reivindicatório ou com objetivos sociais possam ser enquadrados como ações terroristas.
A retirada dessa salvaguarda é uma das mudanças propostas. A outra é incluir na definição de crime de terrorismo a motivação ideológica, política e social.
O projeto provocou a reação de movimentos sociais nacionais e internacionais que divulgaram na terça-feira (27) uma nota de repúdio à proposta. Segundo a nota, as mudanças propostas vão permitir que a lei seja usada contra manifestações políticas; 59 instituições assinaram a nota, entre elas a Pastoral Carcerária da CNBB, a Confederação dos Bispos do Brasil, o Grupo Tortura Nunca Mais e o MST, o movimento dos trabalhadores sem terra.
O deputado Edson Moreira garante que a mudança não altera a rotina dos movimentos sociais e que o objetivo é combater o crime organizado
Sonora: "Não quero saber de movimento social, não quero saber de grevista, não quero saber de invasor de terra, meu negócio não é esse. Meu negócio não é esse não entendeu? Meu negócio é pegar o crime organizado que está fazendo um verdadeiro terrorismo no país. Olha só aqueles 500 quilos de cocaína que estavam no avião. Pra que que vc acha que era? Isso é uma organização de quê? Tá fazendo um verdadeiro terror no país."
Já a advogada Camila Marques, da Artigo 19, organização internacional que defende a liberdade de expressão, lembra que crimes como o tráfico de drogas já estão previstos no código penal e que o objetivo é restringir a atuação de movimentos sociais.
Sonora: "A gente vive um momento de constante e intensa criminalização dos movimentos socais. não me parece que a gente pode dissociar a análise dese projeto de lei, da própria lei antiterrorismo, desse contexto de criminalização. então por mais que ele apresente uma outra justificativa, para apresentação desse projeto de lei, me parece que pelo contexto, pelo espírito da lei antiterrorismo, me parece que sim, que esse projeto de lei tem como objetivo prioritário de criminalizar os movimentos sociais e de restringir sua atuação."
No último dia 20 de junho, o relator do projeto na Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Hugo Leal, do PSB do Rio de Janeiro, deu parecer favorável às mudanças da lei. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser levado ao plenário da casa.
