MP do Refis e vetos presidenciais estão na agenda parlamentar desta semana

A medida provisória sobre o Programa de Refinanciamento de Dívidas Tributárias com a União (Refis), tanto de pessoas físicas quanto pessoas jurídicas, está na pauta do plenário da Câmara, mas não deve ser votada porque o governo já anunciou que vai enviar um novo texto ao Congresso.

Isso porque as alterações feitas pelos deputados foram tantas que a expectativa de arrecadação com o programa caiu de R$ 13 bilhões para R$ 500 milhões. A equipe econômica do governo está negociando um meio termo com os parlamentares.

Na terça-feira (22), o deputado Betinho Gomes (PSDB) deve apresentar seu relatório para a medida provisória que cria a Taxa de Longo Prazo, que vai substituir a Taxa de Juros a Longo Prazo nas operações de empréstimo feitas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A intenção é acabar com o subsídio dado para quem toma dinheiro emprestado no BNDES com juros abaixo da taxa de captação que o governo paga para conseguir este dinheiro no mercado financeiro.

A expectativa do governo é aprovar esta medida na Câmara e no Senado até a primeira semana de setembro.

Ainda na terça, está convocada sessão do Congresso e vários vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estão em pauta.

O presidente Michel Temer vetou trecho que incluía entre as prioridades do governo federal as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e a conclusão de obras inacabadas com execução superior a 50%.

Também foi vetado o trecho que previa realização de uma auditoria na dívida pública e o trecho que reservava parte do orçamento para o pagamento de salários de agentes comunitários de saúde e para a conclusão de hospitais regionais.

Há um grupo de parlamentares negociando a derrubada dos vetos.