Em evento na Advocacia-Geral da União, o presidente Michel Temer defendeu a harmonia entre os Poderes e falou sobre o abuso de autoridade. Disse que é a lei que tem autoridade no Brasil e que é ela que deve imperar.
Sonora: Hoje se fala muito em abuso de autoridade. Interessante que é uma visão muito autoritária da ideia de autoridade, porque as pessoas acham que autoridade é a autoridade constituída. Quando, na verdade, a única figura que tem autoridade dentro de nosso sistema é a lei. Ou seja, quando há ultrapasse dos limites legais é que há abuso de autoridade.
O presidente também disse que há uma vocação centralizadora no Brasil, onde tudo se concreta na União. E destacou que é preciso fortalecer o federalismo no país.
No evento, foram assinados dois acordos de cooperação entre a Advocacia-Geral da União e as 27 procuradorias-gerais dos estados e do Distrito Federal. As medidas pretendem melhorar a defesa do Brasil no exterior e reduzir os conflitos judiciais entre os entes da federação.
Um dos acordos prevê uma articulação maior entre governos federal e estaduais para a representação jurídica do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A iniciativa surgiu a partir da constatação de que pelo menos 10 das 150 resoluções relacionadas ao tema debatidas no exterior têm como foco a adoção de políticas de âmbito estadual. Assim, segundo a Advocacia-Geral da União, a troca de informações vai auxiliar na estratégia de defesa do país.
O outro acordo cria o Fórum Nacional da Advocacia Pública, que vai buscar soluções alternativas para ações judiciais entre União e estados.
* Post alterado às 15h23 de 10/08/17 para inclusão de matéria consolidada com sonora.
