Senado aprova aumento dos juros para empréstimos do BNDES; Congresso conclui votação de meta fiscal

Esta terça-feira (05) foi um dia de avanço da pauta econômica do governo no Congresso. Os senadores aprovaram a medida provisória que aumenta a taxa de juros dos empréstimos concedidos pelo BNDES, a TLP, Taxa de Longo Prazo, e fica atrelada ao IPCA, índice de preços que mede a inflação, e a títulos públicos negociados no mercado pelo Tesouro Nacional.

Caso não fosse votada nesta semana, a medida perderia a validade. O governo argumenta que a mudança é necessária porque hoje os juros cobrados atualmente pelo BNDES estão abaixo dos praticados pelo mercado. O senador Ricardo Ferraço, do PSDB, defendeu a medida.

A proposta é criticada por senadores da oposição e da base aliada, como José Serra, PSDB. Eles alertam que ela vai reduzir ainda mais os investimentos no país e prejudicar estados e municípios.

O senador não descarta questionar a legalidade do aumento da taxa de juros. A Frente Nacional dos Prefeitos divulgou nota afirmando que isso pode causar um efeito cascata e elevar o valor do crédito em outros bancos públicos.

Já na sessão do Congresso, foi concluída a votação da meta fiscal de 2017 e 2018. Com isso, o governo fica autorizado a gastar R$ 159 bilhões a mais do que arrecadar neste ano e no próximo. Agora, o governo deve enviar ao Congresso uma mensagem alterando o projeto de lei orçamentária de 2018, que foi entregue na última semana considerando déficit nas contas públicas de R$ 129 bilhões.

Mas também teve movimentação contra o pacote de privatização anunciado pelo governo em agosto. A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional começou a enviar nesta terça-feira para as embaixadas de países estrangeiros no Brasil uma carta com advertências sobre os riscos de se participar das privatizações, como afirma o senador Roberto Requião, do PMDB.

O senador também tenta colher assinaturas dos colegas para um projeto de referendo que permitiria à população opinar sobre as privatizações.