O governo editou nessa terça-feira a Medida Provisória que altera alguns pontos polêmicos da nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que entrou em vigor no último sábado (11). Entre eles está a situação das gestantes que trabalham em lugar insalubre.
O texto em vigor diz que grávidas e lactantes podem a trabalhar em ambientes insalubres se o risco fosse considerado baixo por um médico. Já a MP diz que as mulheres serão afastadas do trabalho em locais com qualquer grau de insalubridade.
A MP também prevê que empregador e funcionários poderão estabelecer a jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso apenas por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
O texto aprovado diz que essa negociação poderia ocorrer diretamente com o empregador e em acordo individual escrito.
A MP também traz regras para a contratação de autônomos. A medida acaba, por exemplo, com o contrato de exclusividade. Com isso, o autônomo poderá prestar serviços para diversos contratantes.
Motorista, corretor de imóvel, representante comercial e outras categorias poderão ser contratadas como autônomos.
No caso do trabalho intermitente, em que as empresas podem contratar um funcionário para trabalhar esporadicamente e pagá-lo apenas pelo período em que prestou seus serviços, a MP estabelece o direito de aviso prévio.
Os ajustes na nova CLT faziam parte de um acordo firmado pelo presidente Michel Temer com os senadores para que acatassem o texto da reforma aprovado na Câmara dos Deputados.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), afirmou que vai respeitar o acordo e acatar a MP.
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), criticou o número de medidas provisórias editadas pelo governo. Maia considerada inconstitucional fazer os ajustes na legislação trabalhista por meio de medida provisória e defendia um projeto de lei.
* Matéria atualizada às 9h23 de 15/11/17 para acréscimo de informação.
