O Ministério Público do Estado do Rio foi à Justiça para tentar anular a votação realizada na última sexta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que revogou a prisão dos deputados do PMDB Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi.
O mandado de segurança foi protocolado eletronicamente nesse sábado (18).
Segundo o Ministério Público fluminense, o presidente em exercício da Alerj durante a sessão, deputado Wagner Montes (PRB) e a mesa diretora ignoraram a liminar concedida pela Justiça que determinava a abertura da sessão para todos os cidadãos e assim desrespeitaram os princípios mais basilares do Estado Democrático de Direito.
O Ministério Público ressaltou que foi camuflada a sessão pública. Ainda de acordo com o MPRJ, não há qualquer dúvida de que os atos foram arbitrários e ilegais.
O mandado de segurança requer também que seja realizada uma nova sessão para repetir a votação. Desta vez, porém, com total acesso a todo e qualquer cidadão interessado.
Por meio de nota o deputado Wagner Montes, que presidiu a sessão, afirmou que não houve cerceamento do acesso e que a liberação foi feita dentro do limite da segurança.
