Senado tem até o dia 28 deste mês para votar MP da Mineração

Agência Reguladora

Publicado em 24/11/2017 - 07:57 Por Juliana Russomano - Brasília

O texto da medida provisória (MP) que cria a Agência Nacional de Mineração foi enviado nessa quinta-feira (23) para o Senado.


Aprovada na quarta-feira (22) pelos deputados, a proposta é que a agência substitua o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) nas atribuições de regulação e fiscalização do setor.


A agência deverá fiscalizar as empresas mineradoras e pessoas com direito de lavra, implantar a política nacional para atividades de mineração, aprovar áreas que serão desapropriadas para exploração mineral, apreender bens e minérios extraídos ilegalmente e regulamentar a coleta de espécimes fósseis para preservação, por exemplo.


O texto precisa ser aprovado pelo plenário do Senado até o dia 28 de novembro, quando a MP perde a eficácia.

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