Juízes divulgam documento com diretrizes que garantem o acesso da população à água

A legislação civil brasileira precisa tratar a água como um direito humano fundamental, no entendimento da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge. Segundo ela, a água é tratada na legislação como propriedade, direito do consumidor, produto de mercado, fonte de energia, mas não como direito humano.

Dodge ainda citou problemas graves mundiais, por conta de conflitos por água, que precisam ser resolvidos, judicialmente, considerando o recurso como direito.

A declaração da procuradora foi dada nesta quarta-feira, durante o Fórum Mundial da Água, em Brasília. Na ocasião, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, divulgou a Carta de Brasília, documento com 10 diretrizes que devem auxiliar magistrados do mundo inteiro nas decisões que garantem o acesso da população à água.

Para Benjamin, o documento vai gerar impacto no direito ambiental e no direito à água. O documento foi elaborado pelo ministro, durante oito meses, com a colaboração de juízes da África do Sul, Guatemala, México, Paraguai, Equador, Mongólia, Vietnã e República Dominicana. Os dez princípios devem auxiliar na tomada de decisões ligadas a conflitos relacionados à água.