Durante Marcha dos Prefeitos, Temer defende ampliação de possibilidades para dispensa de licitações

Na cerimônia de abertura da Marcha dos Prefeitos, o presidente Michel Temer defendeu mudanças na lei de licitações alterando os valores mínimos para que os agentes públicos tenham de fazer um processo licitatório.

Segundo o presidente, a lei está defasada.

Atualmente, a regra estabelece valores mínimos necessários para cada modalidade de licitação e que o agente público é obrigado a cumprir. Mas, segundo o emedebista, é preciso ampliar as possibilidades de dispensa de licitação para agilizar as ações dos gestores.

Durante a Marcha dos Prefeitos, o presidente assinou um decreto para readequar a rede física do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos que vão viabilizar a ação serão repassados por meio do Fundo Nacional de Saúde.

Michel Temer destacou, ainda, em seu discurso, que tem um terço de mandato pela frente, e metade desse tempo ele quer dedicar aos municípios.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, pediu ao governo federal reajuste nos repasses de recursos para que, assim, as prefeituras consigam sustentar programas sociais criados pela União.

Ziulkoski também comentou a intervenção federal no Rio de Janeiro. Disse que a medida foi necessária, mas criticou o fato de que, com a intervenção, fica impedida a aprovação de emendas à Constituição.

A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é realizada há 20 anos e reúne cerca de 5 mil pessoas, entre prefeitos, secretários municipais, vereadores, governadores e parlamentares estaduais e federais.

Este ano, a pauta dos municipalistas envolve: aumento do Fundo de Participação dos Municípios em 1%, em setembro, atualização dos programas federais, dos Consórcios e dos Regimes Próprios de Previdência Social, além de reajuste do piso do magistério e dos precatórios.