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Política

Possibilidade de uso indiscriminado de agrotóxico é criticada por agroecologistas

Projeto de Lei
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Joana Moscatelli
03/06/2018 - 15:29
Belo Horizonte

As críticas ao projeto de lei conhecido como Pacote do Veneno estiveram presentes durante o 4º Encontro Nacional de Agroecologia, em Belo Horizonte. Proposto em 2002, pelo atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, o projeto voltou ao Congresso Nacional, neste ano, defendido pela bancada ruralista como uma forma de modernizar e desburocratizar a atual legislação do uso de agrotóxicos.


Segundo a professora e pesquisadora do Departamento de Solos da Universidade Federal de Viçosa Irene Cardoso, o Brasil já é o maior consumidor de agrotóxicos no mundo e essa lei só vai piorar ainda mais este quadro.


Para Antônio Barbosa, da coordenação do Programa Uma Terra Duas Águas, da Articulação do Semiárido (ASA), a necessidade dos chamados defensivos agrícolas vem do próprio modelo de cultivo da monocultura, que não respeita os ciclos da natureza.


Entre as propostas do projeto está a mudança da denominação agrotóxico para produto fitossanitário.


Com a aprovação do projeto, o Ministério da Agricultura ficaria responsável pelo registro desses produtos. Diversas instituições como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e o Instituto Nacional do Câncer (Inca) já se posicionaram contra o projeto.


A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), por sua vez, defende o projeto como forma de aprimorar e tornar mais eficiente a regulamentação, mas ressaltou a importância dos órgãos de saúde e meio ambiente participarem neste processo.

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