O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz deu uma liminar que autoriza o deputado federal João Rodrigues, do PSD de Santa Catarina, a sair da prisão e registrar candidatura à reeleição nas eleições de outubro.
Ao decidir o caso, o ministro considerou que há uma indefinição por parte dos tribunais em relação a possibilidade da prescrição dos crimes pelos quais foi condenado.
O magistrado também alega que o caso ainda não transitou em julgado. O deputado João Rodrigues foi condenado por fraude em licitação a 5 anos e três meses de prisão, em regime semi-aberto, além de multa.
Os ilícitos teriam sido cometidos quando ele era prefeito de Pinhalzinho, em Santa Catarina, em 2009.
A condenação foi confirmada em segunda instância pelo TRF-4, o Tribunal Regional Federal sediado em Porto Alegre.
Mesmo preso, João Rodrigues exerce o mandato de deputado federal por estar em regime semi-aberto. Ele trabalha durante o dia e passa as noites no presídio da Papuda, no Distrito Federal.
