PT defende uma nova Assembleia Constituinte e marco para a Comunicação Social
O plano de governo do PT prevê a revogação de medidas de Michel Temer, um novo processo Constituinte, uma reforma no Judiciário, e a aprovação de um novo marco para a comunicação social.
A proposta registrada na Justiça tem 58 páginas e promete revogar a emenda constitucional do Teto de Gastos, a Reforma Trabalhista e a do ensino médio, as mudanças na exploração do pré-sal, além de reverter o processo de privatizações de algumas empresas. Também defende a mudança na atual política de preços da Petrobras e promete revogar a possível venda da empresa Embraer para a estrangeira Boeing.
O projeto defende a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Segundo o documento, a constituinte servirá para refundar a democracia e reestabelecer o equilíbrio entre os Poderes da República.
Na reforma do Judiciário, a coligação quer promover o ingresso e a ascensão nas carreiras da Justiça de todos os segmentos da população; promover o controle social na administração da Justiça; e estabelecer um tempo de mandato para os membros do STF e das Cortes Superiores.
Na educação, a proposta é ampliar vagas em creches e a oferta de educação em tempo integral, além de investir no ensino superior.
Na saúde, o plano diz que vai lutar pela implantação total do SUS. Na área de segurança, o plano defende concentrar os esforços da polícia no combate aos crimes violentos e reverter o encarceramento em massa.
No plano da política externa, o objetivo seria ampliar relações com os países emergentes, em especial os integrantes do BRICS, e a África, visando, segundo o documento, a soberania nacional frente a potências estrangeiras.
O PT ainda propõe um novo marco regulatório da comunicação social. Segundo o documento, o objetivo é promover o pluralismo e a diversidade na mídia.
E, ainda, a reforma tributária defendida no plano pretende isentar do Imposto de Renda quem ganha até 5 salários mínimos e aumentar as alíquotas para os mais ricos.
Depois que o TSE decidiu, por seis votos a um, impugnar a candidatura do ex-presidente Lula, até então candidato à presidência, a expectativa é que o candidato a vice, Fernando Haddad, ex-ministro e ex-prefeito de São Paulo, assuma a chapa da coligação.
