Saques no período eleitoral estão limitados a R$ 5 mil no Amapá

A pedido do Ministério Público, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Amapá resolveu limitar a R$ 5 mil diários, em espécie, os saques bancários para pessoas físicas e jurídicas a partir desta segunda-feira, primeiro de outubro.

A determinação é válida até quarta-feira, dia 10. Em caso de segundo turno, a decisão se estende para o período de 22 a 31 de outubro.

A intenção do TRE é coibir ou, pelo menos, reduzir a possibilidade de ocorrência de crimes eleitorais que consistem em oferecimento de valores em espécie a eleitores para a compra de votos.

Mesmo que grande parte dos ilícitos relativos à compra de votos não transite por contas bancárias, pela facilidade de rastreamento, segundo o TRE do Amapá a realidade do estado justifica a necessidade de limites durante o período crítico da campanha eleitoral.

O descumprimento das determinações coloca o infrator sujeito às penas do Código Eleitoral.