A Justiça acatou, nessa quarta-feira (24), pedido de Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, para exercer o mandato de senador durante o dia e retornar à prisão a noite.
A sentença detalha que o Senado foi favorável à prestação de serviço até que seja julgada a possibilidade de perda de mandato do senador.
O texto também ressalta que a Casa possui meios de averiguar o efetivo cumprimento do trabalho externo.
O trabalho ficará condicionado às regras do regime semi-aberto como, por exemplo, o limite de hora para retornar ao presídio.
Acir Gurgacz está preso na penitenciária da Papuda, em Brasília, para cumprir pena de 4 anos e 6 meses.
Ele foi condenado pela prática de crime contra o Sistema Financeiro Nacional, quando usou documentos falsos para desviar recursos de um financiamento obtido junto ao Banco da Amazônia para a renovação da frota de ônibus da Viação Eucatur, no estado do Paraná.
O mandato do parlamentar termina em 2023.