Câmara aprova linha de crédito do FGTS para santas casas e hospitais filantrópicos
O plenário da Câmara aprovou a medida provisória (MP) que cria uma linha de crédito do FGTS para as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo SUS, o Sistema Único de Saúde.
O MP agora será analisada pelo Senado. De acordo com o texto, 5% do programa de aplicações do FGTS será destinado às santas casas que, segundo o governo, acumulam dívidas de R$ 21 bilhões.
A taxa de juros do financiamento às entidades de saúde não pode ser superior a cobrada do trabalhador com conta no FGTS, que hoje é entre 7% e 9% ao ano, mais baixa que a praticada no mercado.
A tarifa cobrada pelos bancos não poderá passar os 0,5% do valor da operação. Banco do Brasil, Caixa Econômica e BNDES serão os responsáveis pelos financiamentos e ficarão com os riscos dos empréstimos.
As santas casas e hospitais filantrópicos representam 31% do total de leitos no Brasil e são responsáveis por metade das cirurgias do SUS. Dados do Ministério da Saúde mostram que em 968 municípios a assistência hospitalar é prestada exclusivamente pelas santas casas ou filantrópicos.
A medida provisória altera a lei do FGTS, que prevê aplicações dos recursos apenas em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. Entretanto, o Fundo de Investimento do FGTS, criado em 2007, aplica dinheiro em outras áreas, como energia, ferrovia e portos.
Se a medida provisória também for aprovada no Senado, os recursos do fundo financiarão santas casas e hospitais filantrópicos.
