Senado aprova intervenção federal em Roraima até 31 de dezembro

Os senadores aprovaram nesta quarta (12) o decreto presidencial que instituiu a intervenção federal no Estado de Roraima até o dia 31 de dezembro. Com isso, o Poder Executivo está autorizado a seguir com a intervenção.

A medida foi anunciada na última-sexta-feira, dia 7, pelo presidente Michel Temer e passou a valer na segunda, dia 10, quando o decreto foi publicado no Diário Oficial. A intervenção afastou definitivamente a governadora Suely Campos do cargo e nomeou como interventor o governador eleito Antonio Denarium, do PSL.

O senador Romero Jucá, do MDB de Roraima, foi o relator da mensagem presidencial no plenário.

A medida foi negociada e aceita pela então governadora. Ela mesma confirmou que vinha pedindo uma ação deste tipo por parte da União.

Esta é a primeira vez desde a Constituição de 1988 que a intervenção é adotada de forma ampla em uma unidade da federação. No caso do Rio de Janeiro, a intervenção é parcial, e também foi inédita quando foi decretada.

Para o senador Humberto Costa, do PT, a medida é um precedente ruim para o futuro.

Vários senadores classificaram a intervenção de política. Eduardo Braga, do MDB, reconheceu que o precedente não é bom, mas afirmou que o impacto seria pior se a medida fosse adotada antes da eleição e que todo o tempo foi dado para o estado tentar se recuperar. Para ele, o momento é de considerar a questão humanitária, já que a economia depende do consumo dos funcionários públicos.

Como atitude imediata, o governo federal liberou R$ 200 milhões para Roraima. De acordo com o interventor e futuro governador, Antonio Denarium, o estado precisa de cerca de R$ 2 bilhões para ajustar as contas.