Ministério Público quer indisponibilidade de bens de ex-presidentes da Assembleia Legislativa do Rio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil pública, por improbidade administrativa, com pedido liminar de indisponibilidade de bens, contra o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado, Jorge Picciani, e o deputado estadual Paulo Melo, ambos do MDB.

Também são alvos da ação ingressada  na 1ª Vara de Fazenda Pública, Jorge Luiz Ribeiro, identificado pelo MP como operador de confiança de Picciani, e Andreia Cardoso do Nascimento, ex-secretária de Melo.

A ação é baseada em fatos apurados na Operação Cadeia Velha, que investiga deputados acusados de recebimento de propina paga pela Odebrecht.

Segundo o MPF, Jorge Picciani teria recebido a quantia de mais de R$ 11milhões entre agosto de 2008 e setembro de 2014.

Em troca, o parlamentar teria atuado em favor da Odebrecht dentro da Alerj, para modificar um projeto de Lei de 2015, com sua posterior aprovação.

A legislação, ainda vigente, criou o Tratamento Tributário Especial de ICMS, de caráter regional, aplicado a estabelecimentos industriais do Estado.

A lei foi sancionada em março de 2015, pelo então governador Luiz Fernando Pezão, segundo o MP, exatamente nos moldes pretendidos pela construtora.

Em relação a Paulo Melo, o MP fluminense aponta que o parlamentar recebeu quase um milhão e meio de reais da Odebrecht, em troca do seu apoio político aos interesses econômicos do grupo empresarial.

Melo teria facilitado o bom relacionamento da companhia com o Governo de Sérgio Cabral, assegurando o direcionamento, para a empresa, de contratos e licitações estaduais decorrentes das obras para Copa do Mundo 2014 e Jogos Olímpicos Rio 2016.

Tais pagamentos seriam feitos por emissários da empreiteira à secretária do deputado.

Além da condenação dos quatro acusados por improbidade administrativa, o Ministério Público quer, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos de forma individualizada.

Para os parlamentares, foi solicitado o bloqueio até o valor que cada um teria recebido em propina, acrescido de três vezes a quantia, a título de multa, e para os funcionários três vezes o valor recebido pelo respectivo parlamentar.

Jorge Picciani e  Paulo Melo foram presos na Operação Cadeia Velha em novembro de 2017. Picciani, por problemas de saúde, está em prisão domiciliar. A reportagem não conseguiu contato com as defesas dos acusados.