Ricardo Barros é denunciado por improbidade na compra de medicamentos para tratar doenças raras

A Procuradoria da República no Distrito Federal entrou com uma ação na justiça, nesta quarta-feira (16) contra o ex-ministro da Saúde Ricardo Barros, por supostas irregularidades na compra de medicamentos utilizados no tratamento de doenças raras. Ex-diretores também são acusados de improbidade.

Um dos pontos questionados pela ação é que as empresas favorecidas em licitações não tinham histórico de fornecimento de medicamentos à Administração Pública.

E, por causa disso, durante vários meses, houve desabastecimento desses remédios para centenas de pacientes que tinham inclusive ordens judiciais para receber os medicamentos. O atraso no fornecimento teria contribuído para o agravamento das doenças e levado a óbito pelo menos 14 pessoas.

As investigações começaram em 2017 e apuraram irregularidades em oito processos de compra por dispensa de licitação para atender às demandas dos pacientes que tinham entrado com ação na justiça para conseguir os remédios. Em todos os casos, segundo a ação, houve atrasos injustificados na entrega dos medicamentos.

Ricardo Barros, que ficou à frente do ministério da saúde entre 2016 e 2018, se defendeu dizendo que o representante que vendeu para o governo mais barato conseguiu a decisão liminar para importar o medicamento, mas o exportador se negou. Barros disse ainda que foram economizados R$ 22 bilhões enquanto ele esteve à frente do ministério e que esta economia contraria muitos interesses.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que inscreveu na Dívida Ativa da União o repasse de R$ 20 milhões feito à empresa que não atendeu ao contrato de entrega dos medicamentos. E acrescentou que os processos de compra respeitaram a legislação.

O MPF pede, além da condenação dos acusados por improbidade administrativa, reparação do dano moral aos pacientes afetados pelas irregularidades e a devolução de cerca de R$ 19 milhões aos cofres públicos, em caráter liminar.