Em sessão tumultuada, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou a abertura de processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella, por suposta prática de crime de responsabilidade na renovação irregular de contratos com empresas de publicidade para explorar mobiliários urbanos.
O autor do pedido é o servidor público da prefeitura Fernando Lyra Reis. Ele é fiscal na Secretaria de Fazenda do município.
A denúncia afirma que as concessionárias detinham contrato de concessão de 20 anos, firmado em dezembro de 1999, sem previsão contratual de prorrogação. Além disso, as empresas teriam descumprido cláusulas contratuais e preceitos legais e éticos.
Trinta e cinco parlamentares aprovaram a abertura do processo, 14 votaram pela rejeição. A denúncia precisava receber apoio da maioria simples dos vereadores presentes.
Na mesma sessão foi formada a Comissão Processante, composta por três vereadores sorteados.
Entre eles está Paulo Messina, do PRB, que era secretário da Casa Civil do governo de Crivella e voltou à Câmara nessa terça-feira (2) para reforçar a votação contra o pedido.
O presidente da comissão será o vereador Willian Coelho, do MDB, e o relator será Luiz Carlos Ramos Filho, do PTN.
Paulo Messina afirmou que a comissão vai trabalhar para fazer um trabalho técnico, transparente e isento. No entanto, o parlamentar avalia que a denúncia se trata de uma infração por parte de servidor.
O vereador Paulo Pinheiro, do PSOL, levantou a suspeição de Messina, na comissão.
Em vídeo postado nas redes sociais, na noite dessa terça-feira (2), Crivella afirmou que o autor do pedido é funcionário da prefeitura há 20 anos e só entrou com o processo porque foi exonerado de cargo comissionado.
O prefeito também afirmou que não cometeu nenhuma ilegalidade.
A comissão deve iniciar os trabalhos dentro de cinco dias. O prefeito será notificado e terá o prazo de dez dias para apresentar sua defesa.
Durante o processo, que tem prazo de 90 dias para ser concluído a partir da notificação, Crivella continua exercendo normalmente as suas funções.
O prefeito também tem direito de acompanhar todos os atos do procedimento e garantia de ampla defesa.
Após a conclusão do processo é produzido o relatório e a matéria será incluída na Ordem do Dia para votação, com preferência sobre os demais temas.
A perda do mandato de Crivella depende do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
