Intimações já podem ser encaminhadas por aplicativos

Judiciário

Publicado em 15/05/2019 - 10:09 Por Victor Ribeiro - Brasília

A partir de agora, o Ministério Público (MP) e o Conselho Nacional do Ministério Público podem enviar intimações por aplicativos de mensagem instantânea, no celular ou tablet. O serviço estará disponível apenas para quem autorizar esse tipo de comunicação. A parte, o advogado ou a testemunha que permitirem o envio podem desistir a qualquer momento.

 

Os números de celular usados para a prestação desse serviço serão divulgados nas páginas do Ministério Público, na internet. Os perfis, tanto do MP quanto do Conselho Nacional do Ministério Público serão personalizados com imagens, nomes ou outros símbolos que facilitem a identificação das instituições. E só poderão ser usados para esse serviço.

 

Por regra, as mensagens devem ser enviadas durante o expediente do Ministério Público, a não ser que seja urgente. A intimação terá efeitos a partir da confirmação do recebimento da mensagem pelo destinatário, que deverá ocorrer no prazo de até três dias.

 

Nos autos de cada processo estarão o dia, o horário e o número de telefone para o qual a comunicação foi remetida e também o dia e o horário em que ocorreu a confirmação do recebimento da mensagem.

 

A opção de receber intimações, por aplicativo, só não será possível em casos específicos, como quando a comunicação precisar ser pessoal.

Últimas notícias
Geral

MEC notifica seis universidades por cursos de medicina sem autorização

O Ministério da Educação notificou seis instituições de educação superior que anunciaram novos cursos de medicina de forma irregular, já que não têm autorização do MEC. O vestibular para o curso de medicina foi realizado a partir de decisão judicial provisória.

Baixar arquivo
Justiça

STF libera coronéis da PMDF acusados por omissão em atos golpistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar três coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal que são réus denunciados por omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado. Todos estavam presos em Brasília.

Baixar arquivo
Esportes

Campeonatos estaduais têm partidas decisivas neste final de semana

Fim de semana os campeonatos estaduais voltam a todo vapor e nos momentos decisivos.

Baixar arquivo
Geral

Rio de Janeiro tem programação especial na Sexta-Feira Santa

O Santuário do Cristo Redentor, no alto do morro do Corcovado, vai ser cenário das celebrações da Sexta-Feira Santa na cidade do Rio de Janeiro. Será aberta às 10h, a Via Sacra, com obras de arte que descrevem cada uma das estações da Paixão de Cristo.

Baixar arquivo
Geral

Qual é a vantagem de entregar o Imposto de Renda no início do prazo?

Série Tira-Dúvidas do IR 2024 responde quais são as vantagens e desvantagens de entregar o Imposto de Renda no início do prazo. 

Baixar arquivo
Esportes

Saiba os resultados dos principais campeonatos de futebol pelo Brasil

Estão definidos os finalistas para quartas de final da Copa do Nordeste. 

Baixar arquivo