Deputados da Alerj avaliam impacto da redução no repasse dos royalties do petróleo para o estado

Crise fiscal do Rio

Publicado em 02/10/2019 - 16:37 Por Tatiana Alves - Rio de Janeiro

A Comissão Especial em Defesa dos Royalties do Petróleo da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) se reuniu, nesta quarta-feira (2), para discutir possíveis impactos nas finanças do estado caso esses repasses sejam reduzidos.

 

Os royalties são recursos pagos aos estados, municípios e União pelo direito de exploração de reservas de petróleo.

 

A decisão, que poderá mudar os critérios de partilha, está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF), que avalia a constitucionalidade da medida.

 

A proposta do governo federal de alterar as atuais regras dos  royalties e receitas obtidas pela exploração do petróleo entre União, estados e municípios foi divulgada no mês passado pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros.

 

O presidente da comissão e líder do PSL, o deputado estadual Doutor Serginho, destaca a gravidade da questão.

 

Sonora: “Se falarmos da divisão dos royalties do petróleo do estado com os demais estados do país, estaremos falando da falência do estado do Rio de Janeiro e obviamente como segunda economia do país, a gente fala também de um prejuízo muito grande para a economia do Brasil. Se dividirmos esses royalties com os demais estados, a influência disso nesses locais será pequena, enquanto que no Rio será um colapso.”

 

Caso a divisão aconteça, o percentual que cabe a municípios produtores cairia de 26,5% para 4%, e o de participações especiais, de 10% para 4%.

 

Pelas contas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, em cinco anos, a perda para o estado do Rio chegaria a R$ 70 bilhões. O vice-presidente da comissão, deputado Filippe Poubel, do PSL, fala dos esforços envolvidos.

 

Sonora: “O Rio de Janeiro já é lesado, então é uma série de movimentos que temos que fazer para compensar essa situação que vem acontecendo, mais o que pode acontecer, que é fechar as portas e o último que sair apagar a luz.”

 

A próxima audiência pública para definir medidas que evitem as perdas com a partilha dos royalties do petróleo será na segunda-feira (7). Até o julgamento da decisão no Supremo, que deverá ser tomada em reunião da Corte no dia 20 de novembro, a Comissão Especial da Alerj em Defesa dos Royalties de Petróleo continuará mobilizada, na esperança de sensibilizar os ministros do STF para a questão.

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