Câmara Legislativa do DF aprova Lei Orçamentária de 2020 e entra em recesso; IPVA cai e IPTU sobe
A Câmara Legislativa do Distrito Federal encerrou as atividades de 2019 com a aprovação da Lei Orçamentária de 2020.
O Plenário fixou a despesa do governo local para o ano que vem em R$ 43 bilhões. Desses, R$ 27 bilhões são de recursos próprios; e R$ 15 bilhões provenientes do Fundo Constitucional.
O relator da matéria, deputado Agaciel Maia, do PL, afirma que o DF terá mais recursos para o próximo ano.
Entre as emendas apresentadas e aprovadas no orçamento está a que autoriza o reajuste de 33 categorias de servidores referentes a terceira parcela concedida ainda em 2013, mas que foi suspensa em 2015.
O deputado Fábio Felix, do PSOL, foi o relator dessa emenda e informou que a Câmara autorizou o reajuste, mas o pagamento efetivo vai depender da decisão do governador.
Outro projeto aprovado pelos deputados distritais foi um de autoria do Executivo que reduziu as alíquotas do IPVA para o próximo ano.
O imposto sobre automóveis com quatro rodas ou mais, como carros, caminhonetes e caminhões, passou de 3,5% para 3%. Já motocicletas, triciclos e ciclomotores terão o IPVA reduzido de 2,5% para 2%. Os valores são cálculos com base na tabela de preços médios da FIPE.
Segundo o governo, a redução da alíquota trará uma perda de R$ 150 milhões na arrecadação. Porém, o Executivo argumenta que, com valores menores, haverá menos inadimplência
Já o IPTU será reajustado de acordo com a inflação e deve subir 3,28% no próximo ano, acompanhando o IPCA.
