Alerj aprova projeto que garante benefícios fiscais para setor de petróleo e gás natural
Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou Projeto de Lei que garante benefícios fiscais para o setor de petróleo e gás natural. Um dos benefícios é a fixação de alíquota de 3% para operações de importação de equipamentos utilizados pelo setor nas operações realizadas nas áreas de exploração do estado.
Os incentivos propostos estão inseridos no Repetro, o regime aduaneiro que garante isenções fiscais na importação de equipamentos para a exploração e produção de petróleo e gás.
De acordo com o projeto aprovado em discussão única pelo legislativo fluminense, as empresas interessadas em aderir ao Repetro e também aos convênios propostos na norma terão que desistir de qualquer direito sobre a incidência do ICMS sobre a importação de bens ou mercadorias, sem a transferência de propriedade.
Um dos autores do projeto de lei, o deputado estadual Luiz Paulo, do PSDB, ressalta que a medida representa avanço para o Rio de Janeiro, responsável por grande parte da produção de petróleo do Brasil.
O projeto aguarda, agora, a sanção do governador Wilson Witzel, que tem 15 dias úteis para se posicionar contra ou a favor.
