Após aprovação na Câmara, MP que flexibiliza regras de licitação durante pandemia vai para o Senado

Após aprovação na Câmara

Publicado em 15/07/2020 - 16:55 Por Kariane Costa - Brasília

A Medida Provisória que flexibiliza regras de licitações durante a pandemia do coronavírus foi aprovada pela Câmara dos Deputados, e a matéria agora será analisada pelo Senado.


O texto da MP autoriza, por exemplo, a contratação de empresa impedida de participar de licitação por irregularidades. A proposta prevê que, se houver restrição de fornecedores, o governo poderá contratar a empresa, mesmo se ela não apresentar regularidade fiscal, trabalhista e outros requisitos que hoje são necessários para habilitação.


A justificativa, segundo o governo, é que a medida facilita as ações de enfrentamento à pandemia.


Os pregões terão os prazos reduzidos pela metade, e fica dispensada a realização de audiência pública. Os contratos terão duração de até seis meses, podendo ser prorrogados por igual período.


Outro ponto do texto é que o fechamento de portos, aeroportos e rodovias durante a pandemia só poderá ser feito com recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa.


A medida aprovada também aumenta o limite de gastos com o cartão corporativo, quando usado para pagamento de serviços com dispensa de licitação.

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