Deputados e especialistas debatem projeto sobre fake news; texto proíbe robôs de mensagens

Depois de ser aprovado no Senado no final de junho, o projeto das fake news, que instituiu a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, aguarda votação na Câmara dos Deputados. Mas antes a Casa realiza audiências públicas para debater o texto que poderá ser modificado. Nesta sexta-feira (17), no segundo dia de discussões, participaram integrantes do Google, juristas e parlamentares, entre outros.

A gerente de políticas públicas do Google, Juliana Nolasco, explicou que a plataforma decidiu remover conteúdos, por meio de 15 diretrizes formuladas com a ajuda de acadêmicos, especialistas, ONGs, governos e usuários. Ela destacou a quantidade de conteúdo excluído só nos primeiros meses deste ano.

O especialista em Direito Digital, Ronyvan Isofe, fez algumas sugestões sobre o projeto de fake news que será votado pela Câmara.

Outro participante da audiência, o deputado Nereu Crispim (PSL-RS), defendeu que o anonimato nas redes sociais seja totalmente quebrado.

O projeto aprovado pelo Senado que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, já prevê uma espécie de quebra de anonimato. O texto estabelece que os provedores de redes sociais e de mensagens mantenham à disposição da justiça, por três meses, os dados dos remetentes das informações.

Ainda estabelece um limite para o envio de mensagens e de contas vinculadas a uma única pessoa, a exclusão de robôs, entre outros pontos.