Lei Aldir Blanc: Senado aprova regras para transferência de recursos ao setor cultural
O Senado aprovou nesta quarta-feira a medida provisória que define as regras para transferência de recursos emergenciais do governo federal para que estados e municípios destinem ao setor cultural durante a pandemia.
A votação desta quarta complementa a medida provisória já sancionada em junho, que criou o auxílio de R$ 600 para os trabalhadores da cultura. Mesma proposta que também definiu recursos para a manutenção de espaços artístico-culturais e a promoção de editais e prêmios para o setor.
O texto aprovado define que estados e municípios têm até 120 dias para destinar à cultura os recursos recebidos do governo federal. Vencido esse prazo, se não for usado, o dinheiro volta para os cofres da União.
A MP define também que o volume de recursos para pagamento do auxílio emergencial à classe cultural ficará limitado a R$ 3 bilhões.
O relator da MP, Senador Vital do Rêgo, do PSB, destacou a oferta de empréstimos a empresários do ramo.
Como sofreu modificações no Senado, a matéria volta para análise da Câmara dos Deputados.
