Alerj aprova programa de proteção a defensores de direitos humanos

A Alerj, Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, em discussão única, Projeto de Lei que cria o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores Sociais e Ambientalistas.  

O projeto determina a criação de um Conselho Deliberativo, composto por integrantes de diversas instituições públicas, como Defensoria, Ministério Público, Alerj e órgãos do Executivo, além de seis representantes da sociedade civil organizada. 

A intenção é assegurar que o Estado garanta a segurança  de ambientalistas, comunicadores sociais e defensores de Direitos Humanos.

Dessa forma, garante que, em casos extremos de situação de risco ou ameaça à vida, o defensor possa ser encaminhado a centros provisórios, recebendo acolhimento e proteção. 

Para inclusão no programa, deve ser feita uma solicitação, comprovando que a pessoa atua na área de direitos humanos.

Já a exclusão pode ocorrer por decisão do Conselho Deliberativo ou por meio de um pedido feito pelo acolhido.

Agora, o texto segue para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.