Governo pretende privatizar 115 bens públicos em 2021

Na lista há Correios, Eletrobras, 16 aeroportos, rodovias e florestas

Publicado em 02/12/2020 - 21:35 Por Renata Martins - Brasília

O governo federal pretende privatizar 115 bens públicos em 2021. Na lista estão os correios, a Eletrobras, a CBTU, rodovias, aeroportos e florestas.

O Conselho do PPI - Programa de Parcerias de Investimentos – apresentou nessa quarta-feira os empreendimentos a serem leiloados no próximo ano.

Serão 16 aeroportos, incluindo Congonhas, em São Paulo; Santos Dumont, no Rio de Janeiro; e um bloco de terminais no Pará e no Amazonas.

Já os projetos para transferir rodovias federais à iniciativa privada incluem a Via Dutra - que liga São Paulo ao Rio de Janeiro. Além disso, o PPI inclui ferrovias e terminais portuários.

Com as privatizações, o governo pretende arrecadar R$ 367 bilhões em 2021.

Um número bem superior ao que foi executado esse ano. Até 2 de dezembro, foram realizados 18 leilões, que resultaram em uma arrecadação de cerca de R$ 40 bilhões.

Durante coletiva, em Brasília, a secretária especial do PPI, Martha Seillier, afirmou que todos os projetos apresentados como leilões possíveis já estão com a estruturação em curso.

O governo federal também pretende conceder para a iniciativa privada 11 parques para visitação. O projeto inclui os Lençóis Maranhenses, Cataratas do Iguaçu, Jericoacoara, Canela, Chapada dos Guimarães e Serra dos Órgãos.

Outras seis áreas serão disponibilizadas para manejo florestal no Amazonas.

Oito empresas públicas estão na lista de privatização, entre elas a CBTU, Companhia Brasileira de Trens Urbanos; o Serpro, Serviço Federal de Processamento de Dados; e a DataPrev, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência.

A venda de algumas empresas precisa de aprovação no Congresso Nacional. No caso dos Correios, o serviço postal é responsabilidade da União e a empresa foi criada por meio de um projeto de lei. Segundo a Secretaria Especial do PPI, a proposta de remodelação da empresa postal deve ser enviada em alguns dias para apreciação de deputados e senadores.

A privatização da Eletrobras – empresa estatal que atua na geração, transmissão e distribuição de energia – também precisa de aprovação do Congresso. A empresa tem uma das maiores previsões de arrecadação: R$ 60 bilhões.

A ideia de ampliar a participação privada no setor elétrico é alvo de críticas. Em novembro, o incêndio dos dois transformadores em funcionamento para abastecer 13 cidades do Amapá deixou o estado no escuro. A subestação é de uma empresa privada – a Linhas de Macapá Transmissora de Energia. Para resolver o fornecimento, foram necessários recursos e estrutura do poder público, com equipamentos e servidores da Eletrobras.

Para Ikaro Chaves, Diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras, a privatização da empresa trará prejuízos incalculáveis para a população brasileira.

Já a secretária especial do PPI, Martha Seillier afirma que a Eletrobras tem dificuldade de realizar investimentos por causa do controle estatal.

Nem todas a empresas públicas dependentes do tesouro serão privatizadas. Martha Seillier cita a Embrapa, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, como estratégica e sem expectativa de ser leiloada.

A privatização da EBC, Empresa Brasil de Comunicação, responsável pelas Rádios Nacional, TV Brasil e Agência Brasil, ainda está em estudo e não está prevista para 2021.

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