Governo federal critica quebra de patentes de vacinas contra covid-19

Representantes do governo federal criticaram os projetos de lei que preveem a quebra de patentes das vacinas contra a covid-19, sob o argumento de colocar em risco os atuais contratos para aquisição das doses. Por outro lado, parlamentares e organizações da sociedade defenderam a quebra das patentes como forma de ampliar a fabricação dos imunizantes no Brasil, já que suspende os direitos intelectuais e industriais das farmacêuticas.

Esse debate ocorreu no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, conduzido pelo presidente da Comissão das Relações Exteriores da Casa, o deputado Aécio Neves, do PSDB de Minas. Aécio citou a proposta da Índia e da África do Sul apresentada na Organização Mundial do Comércio a favor da quebra temporária das patentes das vacinas contra o novo coronavírus. A proposta tem o apoio de mais de 100 países, mas é rejeitada pelos Estados Unidos, países da União Europeia, como Suíça e Noruega, Japão, além do Brasil.

O secretário do Ministério das Relações Exteriores, Sarquis José, ponderou que a quebra de patentes não tem efeitos de curto prazo e traz riscos ao país. O representante da Organização Mundial de Propriedade Intelectual no Brasil, José Graça Aranha, também se manifestou contrário à quebra das patentes.

Por outro lado, representantes da Fundação Oswaldo Cruz, do Conselho Nacional de Saúde e da Organização Médicos Sem Fronteiras defenderam a quebra das patentes. A professora de direito da Fundação Getúlio Vargas argumentou que, no atual cenário da pandemia, a Constituição brasileira exige a quebra das patentes.

Nessa quarta-feira, a pedido dos líderes do governo no Legislativo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, retirou da pauta de votações um projeto de lei que permite a quebra de patentes de vacinas contra a covid-19, O relator da proposta, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, também pediu mais tempo para analisar o projeto. O presidente do Senado ao acatar o pedido prometeu, por outro lado, que a proposta voltaria à pauta na próxima semana.