Prefeitura de Curitiba quer multar quem doa comida a população de rua

Projeto de lei exige autorização prévia e local cedido pelo município

Publicado em 05/04/2021 - 20:26 Por Lucas Pordeus León - Repórter da Rede Nacional - Brasília

Um projeto de lei apresentado pela prefeitura de Curitiba prevê multa para quem doar alimentos para moradores de rua sem prévia autorização do poder público. O texto ainda limita a distribuição de alimentos aos locais cedidos pela prefeitura.

A proposta foi enviada, em regime de urgência, para votação na Câmara de Vereadores da cidade, mas foi retirada de pauta após protesto de parlamentares.

Agora, uma audiência pública foi marcada para o dia 22 de abril para discussão do projeto, que sofreu críticas das entidades que trabalham com a população de rua.

Fernando de Moraes é coordenador do grupo Rango de Rua, que distribui, em média, 200 refeições por semana na capital do Paraná. Ele realiza esse trabalho há oito anos e explica que, na prática, o projeto de lei inviabiliza o trabalho voluntário que promove.

O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, do Democratas, argumentou que o objetivo da proposta é organizar as doações, para que não haja desperdício de alimentos em certas circunstâncias e escassez em outros momentos. Outra intenção, segundo Greca, seria evitar o acúmulo de lixo nos locais de distribuição de alimentos.

A Defensoria Pública da União, do Estado do Paraná e os Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho também entraram com um pedido na Câmara de Vereadores para que a medida não fosse aprovada em regime de urgência, diante do risco da interrupção da distribuição de alimentos para a população de rua.

Edição: Bianca Paiva/ Sumaia Villela

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