TJRJ nega recurso de Wilson Witzel em processo de impeachment

Publicado em 17/08/2021 - 11:34 Por Lígia Souto - Repórter da Rádio Nacional - Rio de Janeiro

O governador cassado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, sofreu mais uma derrota. O Tribunal de Justiça do estado negou recurso apresentado por sua defesa contra o processo de impeachment que, além de tirá-lo do cargo, declarou o ex-juiz inabilitado para exercer funções públicas por cinco anos.

Em sessão do Órgão Especial do TJ, nesta segunda-feira, a Corte acompanhou o voto do relator, desembargador Bernardo Garcez, e rejeitou o mandado de segurança. A defesa do ex-governador alegava violação da Constituição Federal. Para isso, argumentou que a parte da lei que define os crimes de responsabilidade e regula o seu julgamento, com a criação nos estados do Tribunal Especial Misto, não havia sido recepcionada pela atual Carta.

A escolha nominal de cinco deputados estaduais para integrar o colegiado também foi atacada. Segundo a defesa, o fato teria violado o princípio da impessoalidade previsto na Constituição Federal e configuraria um tribunal de exceção. Os argumentos, no entanto, não foram acolhidos pelos desembargadores.

Witzel se tornou o primeiro governador a ser cassado em um processo de impeachment na história da República no dia 30 de abril deste ano, em decisão unânime do Tribunal Misto. Ele estava afastado do cargo desde agosto de 2020, após ser denunciado por participação em um esquema de desvios de recursos na área da saúde, que seriam aplicados no combate à pandemia de covid-19. Witzel sempre negou qualquer envolvimento em atos criminosos.

Edição: Vitoria Elizabeth/Edgard Matsuki

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