Parlamentares discutem a reforma administrativa na Comissão Especial

As discussões sobre a reforma administrativa na Comissão Especial começaram por volta das 11h30.  Ainda não há consenso para votação do parecer do relator deputado Arthur Maia do DEM da Bahia. Para se ter uma ideia, o texto apresentado nesta quinta-feira é a quinta versão do relatório.

Parlamentares se articulam para definir como será a discussão. Mais cedo, por exemplo, os deputados contrários à proposta se reuniram para traçar estratégias na tentativa de barrar a proposta. E já começaram a reunião obstruindo os trabalhos.

Entre os pontos polêmicos, a possibilidade de redução em até 25% de jornadas e salários de servidores públicos. Além da previsão de um artigo que permite parcerias entre governos e a iniciativa privada para a prestação de serviços públicos.

A proposta também amplia o prazo de contratos temporários de servidores de 6 para 10 anos. Esses contratos deixam de ser uma exceção pelo texto.

Caiu ainda a previsão de foro privilegiado para delegado-geral da Polícia Federal, e a transferência da PF para a competência do Judiciário, entre outros pontos.

No entanto, estão mantidos os privilégios de juízes e promotores. Na versão anterior a proposta retirava,  por exemplo, a concessão de férias superiores a 30 dias para magistrados e membros do Ministério Público. Também está mantida a aposentadoria compulsória como modalidade de punição para os magistrados membros do MP.