Há 131 anos, Brasil promulgava primeira Constituição Republicana
“Está adaptada a Constituição dos Estados Unidos do Brasil. Resta a sua promulgação, que terá lugar hoje, que por semelhante motivo deve ser dia de festa nacional”. O trecho é da coluna Congresso, do jornal Diário de Notícias, em 24 de fevereiro de 1891. Era a primeira carta constitucional após a proclamação da República em 1889. As novas normas marcavam uma nova era da política brasileira e se apresentavam como democráticas e liberais.
A primeira Constituição Republicana foi assinada por 278 parlamentares. O único exemplar está guardado no Senado Federal. O texto teve grande influência norte-americana e já previa a mudança da capital do Brasil para o interior.
De acordo com a Constituição de 1891, o país passava a ser um estado laico, federativo e presidencialista. Ficou estabelecido que os governantes e representantes do poder legislativo seriam eleitos por voto popular. O presidente teria um mandato de quatro anos; senadores e deputados, três anos.
Entre os direitos dos cidadãos, todos eram iguais perante a lei e os privilégios ou títulos de nobreza adquiridos na época da Monarquia foram extintos. Mas só podiam ir às urnas homens alfabetizados maiores de 21 anos. Mulheres, analfabetos, mendigos, soldados e religiosos não podiam votar. A carta constitucional também garantia a liberdade de culto religioso e a liberdade de imprensa e expressão de opiniões.
História Hoje
Redação: Beatriz Evaristo
Sonoplastia: Messias Melo
