O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, assinou nesta terça-feira (05) um acordo de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral. No documento, Lira se compromete a combater a desinformação nas eleições, em especial, a relacionada à segurança da urna eletrônica e à contabilização dos votos no dia do pleito.
O termo assinado em conjunto com o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, ainda cria uma Comissão sobre o tema a ser composta por pessoas indicadas pela Câmara e pelo TSE.
Ao justificar a medida, declara que a difusão de informações falsas pode representar risco à democracia. Por isso, a Câmara se comprometeu a auxiliar o TSE no combate às Fake News sobre as eleições, para estimular a confiança na integridade da votação.
Entre as ações que devem ser adotadas, está a conscientização sobre a ilegalidade das práticas de desinformação e a denúncia do envio de disparo em massa de propaganda política que seja proibido pela legislação.
O documento, porém, tem caráter voluntário, não cabendo responsabilização em caso de descumprimento, e podendo ser suspenso de forma unilateral por qualquer uma das partes.
O termo de compromisso é assinado quatro dias após o ministro e presidente do TSE, Edson Fachin, afirmar que a democracia está ameaçada e a Justiça Eleitoral sob ataque, citando o “circo de narrativas conspiratórias nas redes sociais”.
