As suspeitas de irregularidades nos contratos de transporte escolar em cidades do Tocantins foram identificadas pela Controladoria Geral da União em 2017 em dois municípios do estado: Araguaína e Gurupi.
Os auditores da CGU constataram indícios de montagem processual, simulação de pesquisas e preço, e restrição de competitividade nas licitações. A partir daí a Polícia Federal identificou que a empresa responsável pelo serviço em nove municípios do Estado teria desviado mais de R$ 23 milhões do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.
Os municípios investigados são: Araguaína, Araguatins, Babaçulândia, Filadélfia, Goiatins, Nova Olinda, Riachinho, São Bento e Xambioá.
Nesta quinta-feira (19), foram cumpridos 73 mandados de busca e apreensão, além de 5 medidas de afastamento de função pública e proibição de acesso aos órgãos públicos. A operação “Catilinárias” contou com a participação de policiais e auditores.
Os indícios dos crimes foram reforçados por meio de um acordo de colaboração premiada entre a empresa e o Ministério Público Federal.
Os investigados confirmaram a existência de rotas fantasmas e documentos adulterados para receber pagamentos por serviços não prestados. A polícia aponta o recebimento de mais de R$ 5 milhões em vantagens indevidas apenas para ex-prefeitos e ex-secretários.
Os investigados responderão pelos crimes de fraude, desvio de recursos, organização criminosa, falsidade ideológica, corrupção e lavagem de dinheiro. As penas podem somar 63 anos.
