A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, projeto que destina até R$ 2 bilhões para os hospitais filantrópicos e Santas Casas.
O texto prorroga até o final de 2023 o prazo para os estados, Distrito Federal e municípios usem recursos não utilizados em anos anteriores dos fundos da Saúde e da Assistência Social, explicou o relator da medida, deputado Antônio Britto, do PSD baiano.
A proposta limita em até R$ 2 bilhões o uso desses recursos e teve o apoio tanto do governo quanto da oposição. A deputada Perpétua Socorro, do PCdoB do Acre, argumentou que essa medida vai possibilitar o pagamento do piso da enfermagem.
Sancionada em agosto deste ano, o pagamento do piso da enfermagem foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal, que alegou que não havia fonte de receita para financiar o piso da categoria.
O projeto que libera recursos para hospitais filantrópicos e santas casas foi aprovado por 383 votos e apenas 3 contrários. O texto agora segue para análise do Senado.
