CGU vai julgar 234 pedidos da LAI que foram negados entre 2019 e 2022

São 234 pedidos de acesso à informação, negados nos últimos anos, que vão ser julgados pela Controladoria-Geral da União nos próximos 70 dias. Entre eles, o sigilo de cem anos do processo disciplinar contra o general Eduardo Pazuello por participar de ato político com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Este inclusive pode cair.

A pasta apresentou, nesta sexta-feira (03), o resultado da revisão de sigilos impostos a documentos públicos pelo governo anterior. Foram apresentados 12 enunciados para a administração federal evitar o uso indiscriminado do sigilo. As diretrizes tratam de temas como acesso a prédios públicos, segurança do Presidente da República e familiares, processos disciplinares militares e licitações.

Segundo o ministro da Controladoria Geral da União, Vinícius de Carvalho, o estudo mostrou aplicação excessiva e ampliação das hipóteses de sigilo e restrição.

O ministro não quis comentar casos específicos, mas questionado sobre o caso do ex-ministro Pazuello, ele indicou o enunciado que trata de procedimentos disciplinares militares. O texto diz que, uma vez concluído, o processo militar é público, com exceção de dados pessoais sigilosos, que podem ser ocultados no documento.

Os técnicos da CGU avaliaram 1300 pedidos de informação que foram negados e, depois, tiveram a negativa mantida pela CGU, entre 2019 e 2022.