O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pediu à Polícia Federal a apuração das denúncias de irregularidades envolvendo a Abin, a Agência Brasileira de Inteligência.
Isso porque, de acordo com informações da imprensa, a Agência utilizou durante os três primeiros anos do governo Bolsonaro, um sistema secreto para monitorar até 10 mil donos de celulares a cada doze meses.
Ainda, segundo as reportagens, a Abin teria contratado em caráter sigiloso e usado ilegalmente esse sistema de monitoramento. Dessa maneira conseguia acessar o deslocamento das pessoas e receber alertas em tempo real.
No ofício encaminhado à PF, nessa quarta-feira (15), o ministro Dino afirma que os fatos, da forma como se apresentam, podem configurar crimes contra a Administração Pública e de associação criminosa, previstos no Código Penal.
A Abin confirmou, em nota, o uso de um software de monitoramento de qualquer pessoa por meio do número de celular e que esse programa foi contratado entre dezembro de 2018 e maio de 2021.
Informou também que o órgão está em processo de aperfeiçoamento, “de acordo com o interesse público e o Estado Democrático de Direito”.
