Justiça cassa registro do presidente da Câmara de São Gonçalo, no Rio

A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos do vereador e presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, Alécio Breda Dias e dos suplentes Thiago de Araújo Silva, Hugo Correa da Cruz e Alberto Freitas Grillo. Além disso, foram anuladas todas as candidaturas e votos obtidos pelo MDB nas eleições municipais de São Gonçalo, por fraude à cota de gênero.

A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral, que alega que o MDB lançou ao menos uma candidatura feminina para cumprir, de maneira fictícia, a cota mínima de gênero, e, assim, viabilizar a participação do partido nas eleições. A legislação eleitoral prevê que 30% dos candidatos de cada partido sejam mulheres. A medida pretende incentivar o aumento da participação feminina na política.

Em nota, a Câmara Municipal de São Gonçalo informa que ainda cabe recurso, já que a decisão ainda não foi transitada em julgado. Alécio Breda disse que respeita a decisão, mas que vai recorrer. Os suplentes não se pronunciaram até o fechamento desta matéria.