Deputados estaduais de SP aprovam privatização da Sabesp

Publicado em 07/12/2023 - 18:12 Por Nelson Lin* - Repórter da Rádio Nacional - São Paulo

Os deputados estaduais de São Paulo aprovaram, por 62 votos a favor e somente um contra, o projeto de lei de privatização da Sabesp na noite desta quarta-feira. Os partidos de oposição se recusaram a participar da votação após episódios de violência.  

Agora o projeto segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas. Segundo o texto, o governo deixará de ter a maior parte, 50,1%, das ações da Sabesp. A definição, se o governo ficará com 15% a 30% das ações, será feita após conclusões de um estudo contratado pelo governo do estado.  

O deputado estadual do PT, Maurici, falou que ele e outros deputados entraram na Justiça contra esse estudo feito pela empresa IFC. Ele alega que a empresa foi contratada para fazer o estudo da privatização sem licitação pública. Maurici também falou da existência de possíveis conflitos de interesse da IFC no processo de privatização. 

Em outra frente, os parlamentares do Psol de São Paulo, vão entrar na Justiça pedindo a anulação da votação ocorrida nessa quarta em virtude da violência ocorrida em plenário.  

Em nota, o governo de São Paulo afirma que a contratação dos estudos da IFC seguiu todos os requisitos da Lei 8666 de 1993, que versa sobre inexigibilidade de licitação e que essa é a forma pela qual a IFC é contratada em todo o mundo. O governo do estado também afirmou que a privatização é um grande avanço para o estado e que ajudará na universalização do saneamento, despoluição de mananciais e disponibilidade hídrica para todos. 

*Com colaboração da Agência Brasil

Edição: Sâmia Mendes/Edgard Matsuki

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